Ofícios Solicitando Indicações - CACS-FUNDEB ANO BASE 2023/2026

Ofício_Circular_001_2022

Ofício_Circular_002_2022

Ofício_Circular_003_2022

Ficha de Inscrição

Valores Recebidos pelo FUNDEB em Tocantinópolis - Atualizado até Setembro de 2022

Mês de Janeiro de 2022

Mês de Janeiro - Clique aqui para visualizar a complementação VAA

Mês de Fevereiro de 2022

Mês de Fevereiro - Clique aqui para visualizar a complementação VAAT

Mês de Março de 2022

Mês de Março - Clique aqui para visualizar a complementação do VAAT

Mês de Abril de 2022

Mês de Abril - Clique aqui para visualizar a complementação do VAAT

Mês de Maio de 2022

Mês de Maio - Clique aqui para visualizar a complementação do Vaat

Mês de Junho de 2022

Mês de Junho - Clique aqui para visualizar a complementação do Vaat

Mês de Julho de 2022

Mês de Julho - Clique aqui para visualizar a complementação do Vaat

Mês de Agosto de 2022

Mês de Agosto - Clique aqui para visualizar a complementação vaat

Mês de Setembro de 2022

Mês de Setembro - Clique aqui para visualizar a complementação vaat

Mês de Outubro

Mês de Outubro - Clique aqui para visualizar a complementação do vaat

Resolução CACS/FUNDEB Nº 006 de 21 de novembro de 2022 - Dispensa do Rogério Inácio

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Parecer - NOVOS ESTABELECIMENTOS 2015

PARECER CONCLUSIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVOS ESTABELECIMENTOS - EI - NOVOS ESTABELECIMENTOS - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EXERCÍCIO: 2015

Parecer Prestação de Contas EI - Manutenção 2015

Receitas e Despesas - Bimestre: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestre - 2021

1º Bimestre clique aqui

2º Bimestre clique aqui

3º Bimestre clique aqui

4º Bimestre clique aqui

5º Bimestre clique aqui

6º Bimestre clique aqui

Recursos do Fundeb em 2021: 👉 R$ 17.725.940,96
Limite mínimo de pagamento com servidores: 👉 70%
Percentagem de pagamento dos servidores: 👉 71,85%

Lei nº 602/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tocantinópolis

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1ª Reunião de Reformulação da Tabela Progressiva do PCCR da Educação de Tocantinópolis

1ª Reunião de Reformulação da Tabela Progressiva do PCCR da Educação de Tocantinópolis. Realizada na data de 06/05/2022, no turno matutino

Ofício 074 da SEMEC - Solicitação de Parecer Final

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Valores e Lista de Servidores que Receberam Rateio - Ano Base de 2021

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OFÍCIO/CACS/Nº003/2022 - Informações Sobre Rateio Ano Base 2021

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À

Secretaria Municipal da Educação e Cultura

Assunto: Solicitação da Lista Completa de Servidores Contemplados com o Rateio do Fundeb – Ano Base 2021.

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente, para solicitá-los, no prazo de até 15 dias, nos moldes do Regimento Interno do CACS-FUNDEB, a lista completa de servidores que receberam o Rateio dos Recursos do Fundeb no ano base de 2021, conforme especificações abaixo:

• Nome do Servidor(a);
• Cargo Ocupado;
• Local Específico de Trabalho;
• Data de Admissão do(a) Servidor(a);
• Valor Recebido.

Por fim, solicito, se possível, celeridade na devolutiva, objetivando anexar esta demanda no relatório do Parecer Anual das Contas do Fundo Municipal de Educação.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Raeulan Barbosa da Silva Pereira
Presidente Conselheiro do CACS/FUNDEB

Parecer Conclusivo - PRES. DO CACS-FUNDEB do Termo de Compromisso: 201400192 referente ao ano de 2014

O Termo de Compromisso não foi concluído, pois, segundo o município, apesar da efetuação de processos licitatórios, não foram encontrados objetos com as especificações condizentes com o termo firmado. Portanto, o município optou pela devolução integral do Recurso Financeiro ao Governo Federal. E o presidente do CACS-FUNDEB, constatando as evidências da devolução e conforme orientações do FNDE, resolve LEGITIMAR AS CONTAS REGULARES COM RESSALVA.

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Clique aqui para visualizar o Termo de Compromisso

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Parecer Conclusivo - PRES. DO CACS-FUNDEB do Termo de Compromisso: 201400194 referente ao ano de 2014

O Termo de Compromisso não foi concluído, pois, segundo o município, apesar da efetuação de processos licitatórios, não foram encontrados objetos com as especificações condizentes com o termo firmado. Portanto, o município optou pela devolução integral do Recurso Financeiro ao Governo Federal. E o presidente do CACS-FUNDEB, constatando as evidências da devolução e conforme orientações do FNDE, resolve LEGITIMAR AS CONTAS REGULARES COM RESSALVA.

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Parecer Conclusivo - PRES. DO CACS-FUNDEB do Termo de Compromisso: 5572, referente ao ano de 2012

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Portaria Autorizativa 067/2022 e Parecer 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB - Piso Salarial do Magistério

Assunto: Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o ano de 2022.

Portaria Clique Aqui

Parecer Clique Aqui

Ofício de Recomendação - Piso do Magistério

Clique aqui para visualizar o OFÍCIO/CACS/Nº001/2022

Assunto: Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério – Ano Base 2022

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente, para orientá-los e recomendá-los, após Anúncio Oficial do Governo Federal, nos moldes da Lei Federal nº 11.738/2008, Lei Municipal nº 845/2010 e Lei Complementar 979/2016, a devida execução do repasse do aumento de 33,24% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério – Ano Base 2022, pagamento a ser efetuado impreterivelmente com retroatividade a 1º de janeiro de 2022, no salário base inicial dos servidores do magistério, respeitando a Tabela Progressiva do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, considerando, até então, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4167/DF, declarou que os dispositivos da Lei Federal nº 11.738/2008 questionados estavam em conformidade com a Constituição Federal, registrando que a expressão "piso" não poderia ser interpretada como "remuneração global", mas como "vencimento básico inicial", não compreendendo vantagens pecuniárias pagas a qualquer outro título. Consignou, ainda, a Suprema Corte que o pagamento do referido piso como vencimento básico inicial da carreira passaria a ser aplicável a partir de 27/04/2011, data do julgamento do mérito da ação.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Raeulan B. da Silva Pereira

Presidente Conselheiro do CACS/FUNDEB

Resolução 005 de 03 de Janeiro de 2022 - Dispensa de Conselheiros do Fundeb

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Valores Recebidos pelo FUNDEB em Tocantinópolis - Atualizado até Dezembro de 2021

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👉 Mês de Junho clique aqui

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👉 Mês de Outubro clique aqui

👉Mês de Novembro clique aqui

👉Mês de Dezembro clique aqui

Fonte: Agência do Banco do Brasil

FUNDEB-Complementação da União na modalidade VAAT Ano Base de 2021 - Atualização Mês de Dezembro

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👉Mês de Outubro clique aqui

👉Mês de Novembro clique aqui

👉Mês de Dezembro clique aqui

Fonte de Pesquisa: Banco do Brasil

Convocação para a 3ª Sessão Extraordinária do CACS-FUNDEB de 2021

Aos

Conselheiros do CACS/FUNDEB

Assunto: 3ª Sessão Extraordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente e respeitosamente, para convocá-los, para a 3ª Sessão Extraordinária do CACS/FUNDEB de Tocantinópolis-TO. Na oportunidade, respeitando o princípio da publicidade, aproveito para convidar todos os Profissionais da Educação, Órgãos Judicias, Órgãos do Legislativo, Órgãos do Executivo, Funcionários Públicos Municipais e Sociedade em Geral que desejem acompanhar a referida sessão.

• Data: 22/12/2021 – Quarta-Feira
• Horário: 17h
• Local: Plataforma Google Meet (Computador/Celular)
• Link: https://meet.google.com/vmi-megw-cku 

Plano de Assunto: 

• Projeto de Lei nº 017/2021, que dispõe sobre o rateio do Fundeb entre profissionais da educação, e adota outras providências. 

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Retornos do Poder Executivo em relação aos últimos ofícios deste Colegiado

Segue anexado abaixo o Ofício 120 da Semec - Resposta sobre o pedido de devoluções de gratificações desproporcionais aos dias trabalhados, no âmbito do setor da Educação. Mas este presidente ressalta a todos que até a presente data não obtivemos retorno em relação aos ofícios: Ofício 034/2021, Ofício 035/2021, Ofício 036/2021, Ofício 037/2021, Ofício 039/2021, Ofício 040/2021, Ofício 041/2021.

São ofícios de reiterações, portanto iremos encaminhar todas as denegações do Poder Executivo ao Ministério Público, rejeitaremos as próximas informações do SIOPE. Começaremos, ainda, o Relatório de Parecer das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Educação e Cultura. Mas ressaltamos que estamos abertos ao diálogo para resolver a morosidade e negação do Município em responder e enviar as devidas documentações a este Colegiado do Fundeb.

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Raeulan Barbosa da Silva Pereira
Presidente do Conselho do Fundeb

Resolução CACS/FUNDEB Nº 004, de 14 de dezembro de 2021

Resolução CACS/FUNDEB Nº 004 de 14 de dezembro de 2021, Dispensando, a pedido por moção, na Sessão Plenária Ordinária do dia 08 de outubro de 2021, a Conselheira Titular: Carmélia Miranda Cirqueira, Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis Estado do Tocantins.

Assume a titularidade, conforme Regimento Interno, o servidor efetivo e atualmente nomeado Diretor: Walter Feitosa de Sousa.

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Ata da 2ª Sessão Extraordinária - CACS-FUNDEB - Ocorrida em 04/08/2021

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Formalização de Convite do 2º Webinário - Fomentando o Controle Social

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Professor renomado Milton Mendes Botelho. O que fazer com as sobras do FUNDEB?

Explicação: O que fazer com as sobras do FUNDEB?  É possível complementar a remuneração dos profissionais da educação para atingir 70% dos gastos com recursos do FUNDEB em 2021?
É possível criar um evento remuneratório complementar constitucional (Art. 212-A XI) para os profissionais da educação buscando atingir 70% dos gastos dos recursos do FUNDEB em 2021?

Créditos: https://www.youtube.com/c/ProfessorMiltonMendesBotelho

Publicação em 09/11/2021

Ofício 042/2021 - Solicitação de Informações sobre resultado final de Processo Licitatório de Transporte Escolar

Conforme pedido de participante de Processo Licitatório, segue em anexo o Ofício/042/2021, solicitando informações sobre Processo Licitatório do Pregão Presencial 002/2021, do Fundo Municipal de Educação, que trata de Locações de Veículos para o transporte de estudantes da Rede Municipal e Estadual de Ensino

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Novo Caderno de Perguntas e Respostas do FNDE Outubro de 2021

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Ofícios com (reiterações) para o Fundo Municipal de Educação - Sessão Plenária do dia 08/10/2021

👉Ofício 034 clique aqui

👉Ofício 035 clique aqui

👉Ofício 036 clique aqui

👉Ofício 037 clique aqui

👉Ofício 038 clique aqui

👉Ofício 039 clique aqui

👉Ofício 040 clique aqui

👉Ofício 041 clique aqui

Piso do Magistério poderá aumentar 31,3% em 2022.

Tocantinópolis agora é a 8ª maior cidade em captação de recursos do Fundeb no Tocantins

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os estados, o distrito federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No dia 25 de setembro, foi publicada uma portaria interministerial (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb para o terceiro quadrimestre do atual exercício. O valor anual mínimo por aluno de 2021 ficou em R$ 4.397,91, ou seja, 31,3% maior que em 2020, quando se chegou a R$ 3.349,56.

Com isso, mantendo sua fórmula de cálculo e respeitando as regras, o piso nacional do magistério para 2022 poderá ser de 31,3%. A Confederação Nacional dos Municípios - CNM calcula um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais superior a R$ 28 bilhões.

Com a publicação da Portaria Interministerial nº 8, que altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2021, e a Portaria Interministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, a Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis passa a ser 8ª maior cidade em captação de recursos financeiros do Fundeb com a previsão orçamentária de R$ 15.025.198,07 (quinze milhões vinte e cinco mil cento e noventa e oito reais e sete centavos) até o final de 2021. Esses cálculos de captação de recursos são correspondentes ao trabalho realizado no ano base de 2020.

Fonte de Pesquisa: Cacs-Fundeb de Tocantinópolis

Lista Atualizada - Mês de Referência: Setembro - Contratos Temporários do Fundo Municipal de Educação

Clique aqui para baixar a lista completa

O Município de Tocantinópolis, segundo o Relatório da Folha de Pagamento do mês de Setembro, possui no Quadro do Fundo Municipal de Educação, mais de 180 funcionários em Regime de Contratos Temporários.

Dados: Portal da Prefeitura de Tocantinópolis

Resolução 003 de 2021 - Aprovando a Designação de Novo Membro do CACS-FUNDEB

Resolução 003 de 2021 - Aprovando a Designação de Novo Membro do CACS-FUNDEB - Representantes das Escolas do Campo.

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